CONTRATAÇÃO PÚBLICA EFETIVA
Do Planejamento à Fiscalização Contratual
Apresentação
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) consolidou uma nova cultura de governança, planejamento e gestão das contratações públicas, exigindo dos agentes públicos uma atuação cada vez mais estratégica, técnica e orientada para resultados.
Nesse contexto, o curso "Contratação Pública: Do Planejamento à Fiscalização Contratual" foi desenvolvido para proporcionar uma visão integrada e prática de todo o ciclo das contratações públicas, abrangendo desde o planejamento da demanda até a gestão e fiscalização dos contratos administrativos.
Durante dois dias de imersão, os participantes terão contato com os principais instrumentos, procedimentos e boas práticas exigidos pela legislação vigente, além da análise de casos concretos, entendimentos dos órgãos de controle e situações enfrentadas diariamente pela Administração Pública.
Com abordagem objetiva e aplicada, a capacitação busca fortalecer a segurança jurídica dos processos, promover a eficiência administrativa e contribuir para a obtenção de melhores resultados nas contratações governamentais.
Objetivos
Capacitar os servidores para atuar de forma segura e eficiente em todas as fases das contratações públicas, desde o planejamento da contratação até a gestão e fiscalização contratual, com abordagem prática dos principais institutos da Lei nº 14.133/2021, incluindo os procedimentos auxiliares e o Sistema de Registro de Preços.
Público alvo
Gestores públicos, agentes de contratação, membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, servidores que atuam nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos.
Conteúdo programático
MÓDULO I – GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES (4h)
• Princípios e diretrizes da Lei nº 14.133/2021;
• Governança das contratações públicas;
• Plano de Contratações Anual;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Gerenciamento de riscos;
• Termo de Referência e Projeto Básico;
• Pesquisa de preços;
• Definição da modalidade e do critério de julgamento;
• Elaboração do edital.
MÓDULO II – SELEÇÃO DO FORNECEDOR E PROCEDIMENTOS AUXILIARES (4h)
• Fases da licitação;
• Atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
• Julgamento das propostas;
• Habilitação;
• Recursos administrativos;
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade;
• Credenciamento;
• Pré-qualificação;
• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);
• Sistema de Registro de Preços;
• Registro cadastral.
MÓDULO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (4h)
• Formalização contratual;
• Gestão e fiscalização contratual;
• Atribuições do gestor e do fiscal;
• Recebimento provisório e definitivo;
• Alterações contratuais;
• Reequilíbrio econômico-financeiro;
• Prorrogações e repactuação;
• Aplicação de sanções;
• Extinção contratual.
MÓDULO IV – OFICINA PRÁTICA E ESTUDOS DE CASO (4h)
• Construção de fluxos de contratação;
• Análise de casos concretos;
• Principais apontamentos dos órgãos de controle;
• Boas práticas para prevenção de irregularidades;
• Exercícios práticos sobre planejamento, seleção de fornecedores e fiscalização contratual;
• Debates e esclarecimento de dúvidas.
Palestrante(s)
Especialista em Licitações e Contratos, Gestão Pública e Direito Ambiental.
Foi Servidor Público Federal por mais de 30 anos no âmbito da Marinha do Brasil, Economista, Bacharel em Direito,Especialista em Direito Ambiental e Gestão Pública, Especialista em Licitações e Contratos pela ENAP, Mestre em Planejamento Estratégico, Professor de Direito Administrativo e Direito Ambiental, Autor de várias obras e artigos na área de Gestão Pública e ambiental, tais como “Breves reflexões sobre Sustentabilidade”, “Precisamos falar de Sustentabilidade” “ESG na Administração Pública (obra conjunta), dentre outros. Coordenou MBA em Licitações e Contratos na AVM – Cândido Mendes, foi docente do Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga, Docente da Escola de Governo IERBB do MPRJ e atua em capacitações na área de contratações públicas em todo o Brasil desde 2011.
MODALIDADE PRESENCIAL COM TRANSMISSÃO AO VIVO
Serão 2 dias de encontro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizado em 26 e 27 de novembro de 2026, totalizando 16 horas de capacitação.
Com transmissão ao vivo para os alunos da modalidade online.
Aulas expositivas dialogadas, análise de casos práticos, apresentação de modelos e documentos, exercícios aplicados e discussão de entendimentos dos órgãos de controle e da jurisprudência mais relevante.
RESULTADOS ESPERADOS
Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a:
• Planejar adequadamente as contratações públicas;
• Elaborar e analisar documentos preparatórios;
• Conduzir procedimentos de seleção de fornecedores com maior segurança jurídica;
• Aplicar corretamente os procedimentos auxiliares previstos na legislação;
• Operar o Sistema de Registro de Preços de forma eficiente;
• Exercer as funções de gestão e fiscalização contratual com foco em resultados e conformidade.
PROGRAMAÇÃO
08h30 às 12h30 – Início das atividades
10h00 às 10h15 – Intervalo/ Cafezinho
12h30 às 13h30 – Intervalo para almoço
13h30 às 15h30 – Continuidade das atividades
15h30 às 16h00 – Intervalo / Coffee Break
16h00 às 18h00 – Retorno e encerramento das atividades
- Material didático com conteúdo exclusivo impresso para turma presencial e digital para a turma ao vivo.
- Certificado digital com carga horária de 16 horas e conteúdo que será disponibilizado através da plataforma digital informada posteriormente.
- Coffee break no local para participantes presenciais;
- Kit do participante contendo ecobag, bloco de anotações, caneta, marca-texto e brindes exclusivos.